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Paraíba passa a exigir laudo médico para participação de atletas em meias maratonas e maratonas completas

Uma nova lei publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26) passa a exigir a apresentação de laudo médico para corredores que participem de provas de meia maratona e maratona realizadas na Paraíba. O documento deverá ser apresentado no momento da inscrição e precisa ter sido emitido há, no máximo, seis meses.

A norma é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) e determina que o atleta apresente um laudo atestando estar apto fisicamente para participar da competição. A exigência vale para todas as provas de meia maratona e maratona promovidas em território paraibano.

Além da obrigatoriedade do exame médico, a lei também estabelece responsabilidades para as empresas organizadoras das corridas de rua. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de ambulâncias com equipes médicas ao longo do percurso e a ampla divulgação da importância da realização periódica de avaliações médicas pelos competidores.

Segundo o texto da legislação, o descumprimento das determinações poderá resultar em multa de até R$ 14.708,00. Em casos de reincidência, o valor da penalidade será aplicado em dobro.

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A PixBet anunciou nesta quarta-feira (7) o início do processo de aviso prévio de funcionários após a entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

Em Serra Branca, no Cariri paraibano, cerca de 80 funcionários foram atingidos pela decisão. O comunicado foi feito aos trabalhadores na sede da empresa e pegou os funcionários de surpresa.

Em mensagem encaminhada aos colaboradores, a direção informou que, a partir desta quarta-feira, seria iniciado o processo de aviso prévio de todos os funcionários.

A empresa atribuiu a decisão diretamente ao novo cenário criado pela MP, que determinou o fim das operações das bets autorizadas no país. As plataformas deixaram de operar a partir de 6 de outubro, após o período estabelecido para a retirada dos valores pelos apostadores.

No comunicado, a PixBet afirmou que a decisão não está relacionada ao desempenho ou ao comprometimento dos funcionários, mas à impossibilidade de manter a operação diante das novas regras.

Em Serra Branca, o impacto já é direto: cerca de 80 trabalhadores entram no processo de demissão.

A empresa também mantém relação histórica com Campina Grande, onde funcionou sua sede antes da transferência para Serra Branca. Registros públicos mostram a antiga sede da PixBet no município, enquanto a empresa passou a ter seu endereço principal cadastrado em Serra Branca.

Com o encerramento das operações das bets no país, funcionários da empresa em Campina Grande também estão entre os atingidos pelo processo de cortes, embora não haja, até o momento, um número oficial divulgado sobre quantos trabalhadores serão desligados na cidade.

A situação acontece em meio a uma onda de demissões no setor. Levantamento divulgado nesta quarta-feira aponta que pelo menos 36 das 188 operadoras autorizadas já haviam realizado cortes de funcionários até 5 de outubro. O setor tinha cerca de 10 mil trabalhadores diretos e outros 5 mil indiretos.

A direção da PixBet informou ainda que o setor de Recursos Humanos deverá entrar em contato com os funcionários para orientar sobre os próximos passos.

A empresa também deixou aberta a possibilidade de mudança no cenário e de uma eventual retomada das atividades e dos empregos caso haja alteração nas regras que levaram ao encerramento das operações.

Para Serra Branca, onde cerca de 80 trabalhadores receberam o anúncio do aviso prévio nesta quarta-feira, a decisão representa um forte impacto na economia local e atinge diretamente dezenas de famílias.

Cariri Esporte

Com Cariri de Verdade